Decreto nº 1.998/2023

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 18 de agosto de 2023

DECRETO 1998 DE 18 DE AGOSTO DE 2023                                                            

 

Abre Crédito Especial na importancia de R$ 499.484,39 ( Quatrocentos e Noventa e Nove Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Nove Centavos) e da outras providências.

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1854 DECRETA:

 

Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 499.484,39 ( Quatrocentos e Noventa e Nove Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Nove Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática

 

0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

1836 - PAVIMENTAÇÃO MORADA MAGALHÃES- 2º ETAPA

4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

0001 - PROPRIOS ( 115750 )                                                                                                                                            499.484,39

 

499.484,39

 

Art 2. - Servirá de recurso para a cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º deste decreto, o superávit apurado no exercício anterior, no valor de R$499.484,39 (quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e nove centavos).

 

0001 - PROPRIOS

 

Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 18 de agosto de 2023.