Legislações
Decreto nº 1.992/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 21 de julho de 2023
DECRETO 1992 DE 21 DE JULHO DE 2023
Abre Crédito Especial na importancia de R$ 12.000,00 ( Doze Mil Reais) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1848 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 12.000,00 ( Doze Mil Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS
1833 - PROJETO PROCAD-SUAS
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1819 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( 115744 ) 6.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS
1833 - PROJETO PROCAD-SUAS
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1819 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( 115745 ) 6.000,00
12.000,00
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
3448 - TRANSFERÊNCIA RECURSO FNAS PROCAD-SUAS (arrecadação à maior) 12.000,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2023.