Legislações
Decreto nº 1.990/2023
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 4 de julho de 2023
DECRETO 1990 DE 04 DE JULHO DE 2023
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 966.900,00 ( Novecentos e Sessenta e Seis Mil e Novecentos Reais) e da outras providências.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:
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Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 966.900,00 ( Novecentos e Sessenta e Novecentos Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática |
Seis Mil e |
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - GABINETE DO PREFEITO 2002 - MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 0001 - PROPRIOS ( 202 ) |
48.800,00 |
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - GABINETE DO PREFEITO 2002 - MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.35.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0001 - PROPRIOS ( 206 ) |
30.000,00 |
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - GABINETE DO PREFEITO 2002 - MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 208 ) |
1.000,00 |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1220 - MELHORIA DOS SISTEMAS DE ACESSO INTERNET 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115033 ) |
32.000,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115614 ) |
5.000,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115615 ) |
72.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115488 ) |
48.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
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1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115489 ) |
87.430,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115491 ) |
10.350,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115546 ) |
110.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0602 - FUNDEB 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115540 ) |
134.400,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2009 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1013 - SALARIO EDUCACAO - UNIAO ( 115510 ) |
40.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2009 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1013 - SALARIO EDUCACAO - UNIAO ( 115510 ) |
30.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2012 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2005 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO ( 115520 ) |
60.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0608 - DESPORTO E TURISMO 2507 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 0001 - PROPRIOS ( 115641 ) |
7.400,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0608 - DESPORTO E TURISMO 2507 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115648 ) |
500,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115674 ) |
8.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2102 - PROGRAMA FARMACIA BASICA-ESTADO |
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3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4050 - FARMACIA BASICA ( 115697 ) |
3.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2105 - PROGRAMA ESF -ESTADO 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4090 - PSF - ESTADO ( 115702 ) |
67.120,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2511 - MANUTENÇÃO PROG PIAPS-SOCIODEMOFRAFICO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115706 ) |
3.900,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2115 - VIGILANCIA SANITARIA -COMBATE ENDEMIAS 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE ( 115715 ) |
28.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2518 - INCENTIVO CAPITAÇÃO-ESTRATEGIAS-DESEMPENHO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115726 ) |
20.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2518 - INCENTIVO CAPITAÇÃO-ESTRATEGIAS-DESEMPENHO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115726 ) |
100.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2518 - INCENTIVO CAPITAÇÃO-ESTRATEGIAS-DESEMPENHO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115727 ) |
5.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2519 - INFORMATIZAÇÃO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115730 ) |
5.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2519 - INFORMATIZAÇÃO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115730 ) |
10.000,00 |
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966.900,00 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - GABINETE DO PREFEITO 2002 - MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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0001 - PROPRIOS ( 210 ) |
1.000,00 |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1220 - MELHORIA DOS SISTEMAS DE ACESSO INTERNET 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115032 ) |
25.000,00 |
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0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115594 ) |
7.000,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115490 ) |
350,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115549 ) |
255.430,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0602 - FUNDEB 2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115509 ) |
134.400,00 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0608 - DESPORTO E TURISMO 1036 - ACADEMIAS AO AR LIVRE 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115631 ) |
500,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115678 ) |
8.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2511 - MANUTENÇÃO PROG PIAPS-SOCIODEMOFRAFICO 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115707 ) |
443,12 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2511 - MANUTENÇÃO PROG PIAPS-SOCIODEMOFRAFICO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115708 ) |
3.456,88 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2519 - INFORMATIZAÇÃO |
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3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115728 ) |
4.000,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2519 - INFORMATIZAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115729 ) |
1.000,00 |
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109 - TRANSPORTE ESCOLAR (arrecadação à maior) |
60.000,00 |
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256 - FARMACIA BASICA - ESTADO (arrecadação à maior) |
3.000,00 |
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3279 - INC.FIN.ATENÇÃO PRIM. SAUDE-CAPACIT. PONDERADA (arrecadação à maior) |
100.000,00 |
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3469 - RENDIMENTOS PSF ESTADO (arrecadação à maior) |
67.120,00 |
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3175 - VIGIL EM SAUDE -SANITARIA (arrecadação à maior) |
28.000,00 |
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698.700,00 |
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Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. |
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Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2023.
