Legislações
Decreto nº 2.041/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 25 de janeiro de 2024
DECRETO 2041 DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Especial na importancia de R$ 250.000,00 ( Duzentos e Cinquenta Mil Reais) e da outras providências.
PATRICA CRISTINA HENZ SCHOMMER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com a Lei Municipal 1.873 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 250.000,00 ( Duzentos e Cinquenta Mil Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
1905 - ARQUIBANCADAS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1837 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( 115923 ) 250.000,00
250.000,00
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
3508 - CONVENIO ARQUIBANCADAS - EMENDA INDIVIDUAL (arrecadação à maior) 250.000,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de janeiro de 2024.