Legislações
Decreto nº 2.042/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 25 de janeiro de 2024
DECRETO 2042 DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Especial na importancia de R$ 45.901,99 ( Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Um Reais e Noventa e Nove Centavos) e da outras providências.
PATRICA CRISTINA HENZ SCHOMMER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com a Lei Municipal 1870 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 45.901,99 ( Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Um
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Reais e Noventa e Nove Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 1561 - PROGRAMA INCENTIVO A CULTURA -LEI PAULO GUSTAVO 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1838 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual ( 115924 ) |
3.921,37 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 1561 - PROGRAMA INCENTIVO A CULTURA -LEI PAULO GUSTAVO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1838 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual ( 115925 ) |
34.170,12 |
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0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 1561 - PROGRAMA INCENTIVO A CULTURA -LEI PAULO GUSTAVO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1838 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual ( 115926 ) |
7.810,50 |
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45.901,99 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
3500 - PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAL (arrecadação à maior) 45.901,99
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de janeiro de 2024.
