Legislações
Portaria nº 06472/2024
Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 5 de fevereiro de 2024
PORTARIA Nº6472/2024
DESIGNA A SUPLENTE BEATRIZ KOPPE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR, VISTO TER SIDO ELEITA EM ELEIÇÃO DIRETA. |
A VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 692, de 21.05.2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, combinado com a Lei nº 1.489, de 08/05/2015, e Resolução do COMDICA nº 01/2023, DESIGNA a Senhora BEATRIZ KOPPE, para exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir do dia 05 de fevereiro de 2024, visto ter sido escolhida pela comunidade local em eleição direta, alcançando 48 votos, como SUPLENTE pelo período em que a titular do cargo, Marisa Gomes Kerber, está gozando de férias regulamentares.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
PATRÍCIA CRISTINA HENZ SCHOMMER
Vice-Prefeita no Exercício
do Cargo de Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
EVANDRO CARLOS PEREIRA
Sec. Mun. Administração e Fazenda