Decreto nº 2.051/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 21 de fevereiro de 2024

 DECRETO Nº  2.051 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

      Posterga para o dia 12 de abril o feriado comemorativo à Emancipação Política do Município de Brochier-RS, no ano de 2024.

 

                        O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 61, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

                        - Considerando o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 10, de 28 de março de 1989, que fixa os feriados municipais.

 

DECRETA:

 

                        Art. 1º  Fica postergado para o dia 12 de abril de 2024 o FERIADO relativo à Emancipação Política do Município de Brochier, comemorado oficialmente em 11 de abril, nos termos da Lei nº 10, de 28 de março de 1989 e suas alterações.

                        Parágrafo único.  A transferência de que trata o caput desse artigo limita-se ao ano de 2024, em virtude da realização da 13ª edição do Rodeio Crioulo de Brochier, dentro das comemorações alusivas ao 36º aniversário do Município.

 

                        Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

Registre-se, e Publique-se:                                             CLAURO JOSIR DE CARVALHO

Data Supra.                                                                                  Prefeito Municipal

                                                                                                                  

EVANDRO CARLOS PEREIRA

Secret. Mun. Adm. e Fazenda