Legislações
Portaria nº 06517/2024
Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 5 de março de 2024
PORTARIA Nº6517/2024
DISPENSA A SUPLENTE BEATRIZ KOPPE DE EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 692, de 21.05.2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, combinado com a Lei nº 1.489, de 08/05/2015 e Resolução do COMDICA nº 01/2023, DISPENSA a Senhora BEATRIZ KOPPE, de exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir do dia 05 de março de 2024, como SUPLENTE devido ao término das férias regulamentares da titular do cargo, Marisa Gomes Kerber.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 05 DE MARÇO DE 2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
EVANDRO CARLOS PEREIRA
Sec. Mun. Administração e Fazenda