Portaria nº 06530/2024

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 13 de março de 2024

PORTARIA Nº6530/2024

 

APOSENTA O SERVIDOR JAIME SCHOMMER, COM PROVENTOS INTEGRAIS.

                           

                    O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 641/2024 da 1Doc e de conformidade com o que estabelece o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ao servidor JAIME SCHOMMER, CPF 466.383.500-72, matrícula n.º 063, cargo de Agente Administrativo Auxiliar, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Padrão “7”, Classe “F”, com 25 anuênios de 1% e 08 anuênios de 3% (totalizando um percentual de 49% em anuênios), Promoção por Escolaridade de 10%, Incorporação de 42,92%  de FG 3 e 47,5% de FG 4, Estatutário, com 40 horas semanais, com proventos mensais integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 8.090,29 (Oito mil e noventa reais com vinte e nove centavos), com base no Art. 58, da Lei n.º 1461 de 13/10/2014 – Lei do RPPS e na Lei Complementar n.º 38, de 13/10/2014 – Plano de Carreira do Servidores Públicos, a ser custeada pelo Fundo de Previdência Social do Município de Brochier – FAPS, com correção por paridade,  a contar de 13 de março de 2024.

            

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 13 DE MARÇO DE 2024.

 

                                                                CLAURO JOSIR DE CARVALHO

                                                                          Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

 

  EVANDRO CARLOS PEREIRA

Sec. Mun. Administração e Fazenda