Decreto nº 2.073/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 11 de março de 2024

DECRETO Nº 2073, de 11/03/2024.

 

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO

• a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL de 21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO	8 - DESPORTO E TURISMO	27.812.103.2507	MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO	3.3.9.0.39	1500	115646	R$ 8.000,00
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRC	1 - AGRICULTURA	20.606.87.2004	MANUTENCAO AGRICULTURA	4.4.9.0.52	1500	115594	R$ 12.000,00
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIO E TRÂNSITO	1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR	15.451.101.1024	AMPLIAÇÃO REDE ÁGUA E ESGOTO PLUVIAL	3.3.9.0.39	1500	115614	R$ 45.000,00
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIO E TRÂNSITO	1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR	15.451.101.1024	AMPLIAÇÃO REDE ÁGUA E ESGOTO PLUVIAL	3.3.9.0.30	1500	115613	R$ 80.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 145.000,00

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL  de 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO	8 - DESPORTO E TURISMO	27.812.103.1828	PROJETO CAMINHO DO ESPORTE	3.3.9.0.39	1500	115639	R$ 8.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 8.000,00

 

Art. 3º – Os Créditos no valor de R$137.000,00 de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL de 21/12/2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.

 

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 11/03/2024.

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO