Decreto nº 2.074/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 11 de março de 2024

DECRETO Nº 2074, de 11/03/2024.

 

Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 79.500,00 (SETENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a DECRETO ESPECIAL DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 79.500,00 (SETENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO	1 – AGRICULTURA	20.606.87.1826	INFRA-ESTRUTURA BROCHIER -CITRUS	4.4.9.0.52	1500	115953	R$ 25.048,67
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO	1 – AGRICULTURA	20.606.87.1826	INFRA-ESTRUTURA BROCHIER -CITRUS	4.4.9.0.52	1700	115954	R$ 54.451,33
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 79.500,00

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º, observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da DECRETO ESPECIAL, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO	1 – AGRICULTURA	20.606.87.2004	MANUTENCAO AGRICULTURA	4.4.9.0.52	1500	115594	R$ 25.048,67
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 25.048,67

 

Art. 3º – Os Créditos no valor de R$54.451,33 de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.

 

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 11/03/2024

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO