Decreto nº 2.050/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 15 de fevereiro de 2024

DECRETO Nº 2050, de 15/02/2024.

 

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 621.645,00 ( SEISCENTOS E VINTE E UM MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO

• a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
  21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 621.645,00 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	5 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS	8.244.29.2040	INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA- IGDBF	3.3.9.0.30	1660	115808	R$ 31.000,00
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL	10.304.114.2116	VIGILANCIA SANITARIA -SANITARIA	3.3.9.0.30	1600	115716	R$ 645,00
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIO E TRÂNSITO	1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR	15.451.58.1147	REVITALIZAÇÃO PASSEIOS PUBLICOS -ACESSIB	4.4.9.0.51	1500	115569	R$ 590.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 621.645,00

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º, observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL de 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL	10.304.114.2116	VIGILANCIA SANITARIA -SANITARIA	4.4.9.0.52	1600	115718	R$ 645,00
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIO E TRÂNSITO	1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR	4.122.101.2005	MANUTENCAO ATIVIDADES SVT	3.3.9.0.39	1500	115627	R$ 590.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 590.645,00

 

Art. 3º – Os Créditos no valor de R$31.000,00 de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.

 

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 15/02/2024.

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO