Decreto nº 2086/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 24 de abril de 2024

DECRETO Nº 2086, de 24/04/2024.

 

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 6.500,00 ( SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO

• a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
  21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 6.500,00 ( SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	5 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS	8.244.29.2042	PROTECAO SOCIAL BASICA - FEAS	3.3.9.0.39	1661	115811	R$ 6.500,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 6.500,00

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	5 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS	8.244.29.2042	PROTECAO SOCIAL BASICA - FEAS	3.3.9.0.30	1661	115812	R$ 6.500,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 6.500,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 24/04/2024.

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO