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Legislações

Decreto nº 2.087/2024


Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda

DECRETO 2087 DE 26 DE ABRIL DE 2024    


Abre Crédito Extraordinário na importancia de R$ 25.000,00 ( Vinte e Cinco Mil Reais) e da outras providências.

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1.880 DECRETA:

Art 1. - Fica aberto Crédito Extraordinário na importância de R$ seguinte classificação econômica e programática    25.000,00 ( Vinte e Cinco Mil Reais ) sob a
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO
1906 - VIGILANCIA SANITÁRIA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4190 - EPIDEMIOLOGIA E VACINACOES ( 115937 )                                         10.600,00


0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO
1906 - VIGILANCIA SANITÁRIA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4190 - EPIDEMIOLOGIA E VACINACOES ( 115956 )                                          14.400,00

                                                                                                                          25.000,00

Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:

3289 - VIGILANCIA EM SAUDE - ENDEMIAS (arrecadação à maior)    25.000,00

 

Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.


Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2024.

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