Legislações
Decreto nº 2.089/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 30 de abril de 2024
DECRETO Nº 2089, de 30/04/2024.
Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 95.000,00 ( NOVENTA E CINCO MIL REAIS) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a CRÉDITO ESPECIAL DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 95.000,00 ( NOVENTA E CINCO MIL REAIS) sob a seguinte classificação econômica e programática
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 – DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.1059 |
REFORMA DO GINÁSIO - DARCI FETZNER |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115957 |
R$ 95.000,00 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 95.000,00 |
Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da CRÉDITO ESPECIAL, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício financeiro de 2023.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 30/04/2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO