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Legislações

Decreto nº 2.089/2024


Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 30 de abril de 2024

DECRETO Nº 2089, de 30/04/2024.

 

Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 95.000,00 ( NOVENTA E CINCO MIL REAIS) e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a CRÉDITO ESPECIAL DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 95.000,00 ( NOVENTA E CINCO MIL REAIS) sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

8 – DESPORTO E TURISMO

27.812.103.1059

REFORMA DO GINÁSIO - DARCI FETZNER

4.4.9.0.51

1500

115957

R$ 95.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:

R$ 95.000,00

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da CRÉDITO ESPECIAL, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 30/04/2024

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO

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