Decreto nº 2.090/2024

---

Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 30 de abril de 2024

DECRETO Nº 2090, de 30/04/2024.

 

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 49.600,00 ( QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO

• a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
  21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 49.600,00 ( QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
2 – GABINETE DO PREFEITO	1 - GABINETE DO PREFEITO	4.122.2.2002	MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO	3.3.9.0.39	1500	208	R$ 6.000,00
3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA	1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA	4.122.10.2003	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF	3.3.2.0.93	1500	115793	R$ 29.600,00
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO	1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE	12.361.46.2033	MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO	3.3.9.0.46	1500	115827	R$ 14.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 49.600,00

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA	1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA	4.122.10.2003	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF	3.3.9.0.30	1500	115800	R$ 6.000,00
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO	1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE	12.361.47.2006	MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL	3.3.9.0.30	1500	115487	R$ 14.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 20.000,00

 

Art. 3º – Os Créditos no valor de R$29.600,00 de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL de 21/12/2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.

 

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 30/04/2024.

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO