Portaria nº 6580/2024

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 7 de maio de 2024

PORTARIA Nº 6580/2024

 

APOSENTA A SERVIDORA GERTA ZIECH, COM PROVENTOS INTEGRAIS.

                           

                    O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 1.613/2024 da 1Doc e de conformidade com o que estabelece o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, à servidora GERTA ZIECH, CPF 883.800.410-20, matrícula n.º 247, cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, Padrão “3”, Classe “D”, com 21 anuênios de 1% e 08 anuênios de 3% (totalizando um percentual de 45% em anuênios), Estatutário, com 44 horas semanais, com proventos mensais integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 3.381,92 (Três mil e trezentos  e oitenta e um reais com noventa e dois centavos), com base no Art. 57, da Lei n.º 1461 de 13/10/2014 – Lei do RPPS e na Lei Complementar n.º 38, de 13/10/2014 – Plano de Carreira do Servidores Públicos, a ser custeada pelo Fundo de Previdência Social do Município de Brochier – FAPS, com correção por paridade,  a contar de 07 de maio de 2024.

 

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 07 DE MAIO DE 2024.

 

                                                                CLAURO JOSIR DE CARVALHO

                                                                          Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

 

   EVANDRO CARLOS PEREIRA

Sec. Mun. Administração e Fazenda