Decreto nº 2.100/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 27 de maio de 2024

DECRETO Nº 2100, 27/05/2024.

 

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO

• a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
  21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
7 –  SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	5 – FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS	8.244.29.2042	PROTECAO SOCIAL BASICA - FEAS	3.3.9.0.39	1661	115811	R$ 3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:							R$ 3.000,00

 

Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:

 

Receita	Recurso	Valor
3405	Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social	R$ 3.000,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 27/05/2024

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO