Decreto nº 2.102/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 29 de maio de 2024

DECRETO Nº 2102, de 29/05/2024.

 

Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 37.885,50 ( TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a LEI CREDITO ESPECIAL DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 37.885,50 ( TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	3 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL	10.301.114.1913	INVESTIMENTOS SUS	4.4.9.0.51	1601	115946	R$ 37.885,50
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:							R$ 37.885,50

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI CREDITO ESPECIAL, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 29/05/2024

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO