Decreto nº 2.103/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 29 de maio de 2024

DECRETO Nº 2103, 29/05/2024.

 

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 453.628,19 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO

• a CREDITO SUPLEMENTAR, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 453.628,19 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
7 –  SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	3 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL	10.301.114.2532	ATENÇÃO BÁSICA-AÇÕES ESTRATÉGICAS-APS	3.3.9.0.39	1600	115914	R$ 400.000,00
7 –  SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	3 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL	10.301.114.2535	ATENÇÃO BÁSICA- INFORMATIZAÇÃO-APS	4.4.9.0.52	1600	115921	R$ 15.572,20
7 –  SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	3 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL	10.304.114.2116	VIGILANCIA SANITARIA -SANITARIA	3.3.9.0.30	1600	115716	R$ 20.444,98
7 –  SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL	3 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL	10.303.114.2117	ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRA	3.3.9.0.30	1600	115719	R$ 17.611,01
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:							R$ 453.628,19

 

Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:

 

Receita	Recurso	Valor
3278	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	R$ 453.628,19

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 29/05/2024

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO