Decreto nº 2.099/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 22 de maio de 2024

DECRETO Nº 2099, de 22/05/2024.

 

Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 5.400,00 ( CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal 4.320 DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 5.400,00 ( CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO	1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR	15.451.101.1024	AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL	3.3.9.0.39	1500	115614	R$ 5.400,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 5.400,00

 

Art 2. – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.

 

Art 3. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

BROCHIER, 22 de Maio de 2024

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO