Decreto nº 2.101/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 28 de maio de 2024

DECRETO Nº 2101, de 28/05/2024.

 

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO

• a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
  21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO	1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE	12.361.46.2033	MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO	3.1.9.0.16	1500	115829	R$ 4.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 4.000,00

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO	1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE	12.361.47.2006	MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL	4.4.9.0.51	1500	115843	R$ 4.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 4.000,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 28/05/2024.

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO