Legislações
Decreto nº 2.105/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 3 de junho de 2024
DECRETO Nº 2105, de 03/06/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 112.123,20 ( CENTO E DOZE MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 112.123,20 ( CENTO E DOZE MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO |
10.301.113.1906 |
VIGILANCIA SANITÁRIA |
3.3.9.0.30 |
1621 |
115937 |
R$ 630,00 |
|
9 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO |
1 - FPSM |
9.272.108.2802 |
MANUTENÇÃO DESPESA COMPREV |
3.3.9.0.86 |
1800 |
115928 |
R$ 30.000,00 |
|
3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
4.122.10.2003 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF |
3.3.9.0.40 |
1500 |
115801 |
R$ 19.100,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.47.2006 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.9.0.46 |
1500 |
115844 |
R$ 32.000,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.47.2006 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.1.9.1.13 |
1500 |
115485 |
R$ 12.000,00 |
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
10.301.114.2800 |
PISO DA ENFERMAGEM |
3.1.9.0.11 |
1659 |
115935 |
R$ 393,20 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
7 - CONVENIOS FNDE |
12.365.47.2628 |
MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE |
4.4.9.0.52 |
1569 |
115931 |
R$ 18.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 112.123,20 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO |
10.301.113.1906 |
VIGILANCIA SANITÁRIA |
4.4.9.0.52 |
1621 |
115956 |
R$ 630,00 |
|
9 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO |
1 - FPSM |
9.846.108.2407 |
CONTRIBUIÇÕES AO PASEP |
3.3.9.0.47 |
1800 |
115893 |
R$ 30.000,00 |
|
3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
4.122.10.2003 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115802 |
R$ 19.100,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.365.47.2055 |
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE |
3.1.9.1.13 |
1500 |
115548 |
R$ 1.000,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.365.47.2007 |
MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA |
3.1.9.1.13 |
1500 |
115500 |
R$ 1.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.365.47.2055 |
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115857 |
R$ 32.000,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.365.47.2055 |
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115857 |
R$ 10.000,00 |
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
10.301.114.2800 |
PISO DA ENFERMAGEM |
3.1.9.0.04 |
1659 |
115936 |
R$ 393,20 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
7 - CONVENIOS FNDE |
12.365.47.2628 |
MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE |
3.3.9.0.30 |
1569 |
115929 |
R$ 18.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 112.123,20 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 03/06/2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
