Legislações
Decreto nº 2.106/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 10 de junho de 2024
DECRETO Nº 2106, de 10/06/2024.
Reabre Crédito Especial no valor de R$ 31.760,68 ( TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 31.760,68 ( TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) sob a seguinte classificação econômica e programática:
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
2 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO |
10.301.113.1896 |
AQUISIÇÃO CADEIRA ODONTOLOGICA -REDE BEM CUIDAR |
4.4.9.0.52 |
1621 |
115959 |
R$ 31.760,68 |
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 31.760,68 |
Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, são provenientes de Reabertura de Créditos Especiais.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 10 de Junho de 2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO