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Legislações

Decreto nº 2.106/2024


Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 10 de junho de 2024

DECRETO Nº 2106, de 10/06/2024.

 

Reabre Crédito Especial no valor de R$ 31.760,68 ( TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 31.760,68 ( TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

2 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO

10.301.113.1896

AQUISIÇÃO CADEIRA ODONTOLOGICA -REDE BEM CUIDAR

4.4.9.0.52

1621

115959

R$ 31.760,68

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 31.760,68

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, são provenientes de Reabertura de Créditos Especiais.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 10 de Junho de 2024

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO

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