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Legislações

Decreto nº 2.110/2024


Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 14 de junho de 2024

DECRETO Nº 2110, de 14/06/2024.

 

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 316.370,00 ( TREZENTOS E DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E SETENTA REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 316.370,00 ( TREZENTOS E DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E SETENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL

10.305.114.2115

VIGILANCIA SANITARIA -COMBATE ENDEMIAS

3.1.9.0.11

1600

115715

R$ 19.000,00

3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

4.122.10.2003

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF

3.3.9.0.46

1500

115796

R$ 8.000,00

3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

4.122.10.2003

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF

3.1.9.1.13

1500

115792

R$ 15.000,00

3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

4.122.10.2003

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF

3.1.9.0.11

1500

115803

R$ 173.200,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.361.47.2008

MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.1.13

1540

115507

R$ 57.170,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.365.47.2530

MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE

3.1.9.0.16

1540

115869

R$ 20.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.361.47.2006

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.1.13

1500

115485

R$ 13.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.361.46.2033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO

3.1.9.0.11

1500

115819

R$ 6.000,00

7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS

10.301.112.2017

MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS

3.1.9.0.11

1500

115671

R$ 5.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 316.370,00

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL

10.304.114.2116

VIGILANCIA SANITARIA -SANITARIA

4.4.9.0.52

1600

115718

R$ 9.000,00

7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL

10.304.114.2116

VIGILANCIA SANITARIA -SANITARIA

3.3.9.0.30

1600

115716

R$ 10.000,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

4.122.101.2005

MANUTENCAO ATIVIDADES SVT

3.1.9.0.11

1500

115621

R$ 50.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

5 - CULTURA

13.392.54.2016

MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS

3.1.9.0.11

1500

115556

R$ 55.000,00

4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC

1 - AGRICULTURA

20.606.87.2004

MANUTENCAO AGRICULTURA

3.1.9.0.16

1500

115586

R$ 8.200,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

4.122.101.2005

MANUTENCAO ATIVIDADES SVT

3.3.9.0.46

1500

115629

R$ 8.000,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

4.122.101.2005

MANUTENCAO ATIVIDADES SVT

3.1.9.1.13

1500

115624

R$ 13.000,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

3 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

4.122.2.2057

MANUTENÇÃO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.3.9.0.39

1500

115787

R$ 5.000,00

3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

4.129.10.2516

MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

3.1.9.1.13

1500

115447

R$ 10.000,00

4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC

1 - AGRICULTURA

20.606.87.2004

MANUTENCAO AGRICULTURA

3.1.9.0.11

1500

115584

R$ 60.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.365.47.2530

MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE

3.1.9.1.13

1540

115870

R$ 44.570,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.365.47.2529

MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRE ESCOLA

3.1.9.1.13

1540

115862

R$ 12.600,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.365.47.2529

MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRE ESCOLA

3.1.9.0.16

1540

115860

R$ 20.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.361.46.2033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO

3.1.9.0.04

1500

115820

R$ 1.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.122.46.2035

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN EDUCAÇÃO

3.1.9.0.11

1500

115831

R$ 5.000,00

7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS

10.301.112.2017

MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS

3.1.9.0.04

1500

115683

R$ 5.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 316.370,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 14/06/2024.

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO

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