Legislações
Decreto nº 2.115/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 1 de julho de 2024
DECRETO Nº 2115, 01/07/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 65.342,83 ( SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 65.342,83 ( SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
2 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO |
10.301.113.2432 |
MANUTENÇÃO DO PROJETO SAMU/UPA |
3.3.9.0.30 |
1621 |
115703 |
R$ 8.299,00 |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
2 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO |
10.301.113.2432 |
MANUTENÇÃO DO PROJETO SAMU/UPA |
3.3.9.0.39 |
1621 |
115704 |
R$ 5.038,00 |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
3 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
10.301.114.2536 |
ATENÇÃO BÁSICA- AGENTE COM.SAUDE-APS |
3.1.9.0.11 |
1600 |
115922 |
R$ 46.555,40 |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
3 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
10.301.114.2800 |
PISO DA ENFERMAGEM |
3.1.9.0.11 |
1659 |
115935 |
R$ 5.450,43 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 65.342,83 |
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Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:
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Receita |
Recurso |
Valor |
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3341 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
R$ 13.337,00 |
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3177 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ 46.555,40 |
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3509 |
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro |
R$ 5.450,43 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 01/07/2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
