Legislações
Decreto nº 2.112/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 25 de junho de 2024
DECRETO Nº 2112, de 25/06/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a LEI 1917 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
4.122.101.2005 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SVT |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115627 |
R$ 100.000,00 |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 - AGRICULTURA |
20.606.87.2004 |
MANUTENCAO AGRICULTURA |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115589 |
R$ 100.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 200.000,00 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da CRÉDITO SUPLEMENTAR, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício Financeiro de 2023.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 25/06/2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
