Legislações
Decreto nº 2.113/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 25 de junho de 2024
DECRETO Nº 2113, de 25/06/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
4.122.101.2005 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SVT |
3.1.9.0.13 |
1500 |
115622 |
R$ 12.000,00 |
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3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
4.122.10.2003 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF |
3.1.9.0.13 |
1500 |
115791 |
R$ 30.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.47.2006 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.1.9.0.13 |
1500 |
115486 |
R$ 38.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 80.000,00 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
3 - INDUSTRIA E COMERCIO |
22.661.92.1237 |
INCENTIVO PARCERIAS SALA DO EMPREENDEDOR |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115600 |
R$ 7.000,00 |
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2 – GABINETE DO PREFEITO |
2 - CONSELHOS MUNICIPAIS |
8.122.2.2020 |
MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR |
3.1.9.0.13 |
1500 |
115784 |
R$ 13.000,00 |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 - AGRICULTURA |
20.606.87.1230 |
INCENTIVO MELHORAMENTO GENETICO REBANHO |
3.3.5.0.41 |
1500 |
115882 |
R$ 12.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
6.182.111.2030 |
MANUTENCAO DA SEGURANCA PUBLICA |
3.3.9.0.36 |
1500 |
115895 |
R$ 8.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
5.182.111.2160 |
MANUTENCAO DEFESA CIVIL |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115668 |
R$ 40.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 80.000,00 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 25/06/2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
