Legislações
Decreto nº 2.117/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 8 de julho de 2024
DECRETO Nº 2117, de 08/07/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 13.750,00 ( TREZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
- a 1.880, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 13.750,00 ( TREZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1024 |
AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115614 |
R$ 10.000,00 |
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.2017 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115676 |
R$ 3.750,00 |
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 13.750,00 |
||||||
Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício financeiro de 2023.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 08/07/2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
