Legislações
Decreto nº 2.120/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 10 de julho de 2024
DECRETO Nº 2120, de 10/07/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 186.000,00 ( CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1920 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 186.000,00 ( CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.47.2006 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.9.0.46 |
1500 |
115844 |
R$ 46.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.365.47.2055 |
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE |
3.3.9.0.46 |
1500 |
115541 |
R$ 140.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 186.000,00 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Lei 1920, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.58.1022 |
AQUISICAO PLACAS SINALIZACAO |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115564 |
R$ 4.200,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.58.1526 |
PAVIMENTAÇÃO/CANALIZAÇÃO ACOSTAMENTO ROD |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115572 |
R$ 72.500,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.47.2006 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115491 |
R$ 8.300,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.47.2006 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115843 |
R$ 46.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.365.47.2007 |
MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115504 |
R$ 5.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.365.47.2007 |
MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115849 |
R$ 50.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 186.000,00 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 10/07/2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
