Legislações
Decreto nº 2.122/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 15 de julho de 2024
DECRETO Nº 2122, de 15/07/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 3.430,00 ( TRÊS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 3.430,00 ( TRÊS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
4.122.10.2003 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF |
3.3.2.0.93 |
1500 |
115793 |
R$ 400,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.122.46.2623 |
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115842 |
R$ 1.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.47.2006 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115491 |
R$ 330,00 |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.2017 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115676 |
R$ 1.700,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 3.430,00 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.58.1526 |
PAVIMENTAÇÃO/CANALIZAÇÃO ACOSTAMENTO ROD |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115572 |
R$ 400,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.58.1526 |
PAVIMENTAÇÃO/CANALIZAÇÃO ACOSTAMENTO ROD |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115572 |
R$ 1.700,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.58.1526 |
PAVIMENTAÇÃO/CANALIZAÇÃO ACOSTAMENTO ROD |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115572 |
R$ 330,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.122.46.2623 |
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115841 |
R$ 1.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 3.430,00 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 15/07/2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
