Legislações
Decreto nº 2.123/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 17 de julho de 2024
DECRETO Nº 2123, de 17/07/2024. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Abre Créditos Extraordinários no valor de R$ 1.395.520,97 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Extraordinário no valor global de R$ 1.395.520,97 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
5.182.101.1934 |
META 9 - RESTABELECIMENTO ESTRADA NOVA HOLANDA / L PINHEIRO MACHADO |
4.4.9.0.51 |
1700 |
115970 |
R$ 238.639,16 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
5.182.101.1933 |
META 8 - RESTABELECIMENTO ESTRADA HOLANDA ALTA |
4.4.9.0.51 |
1700 |
115969 |
R$ 494.717,91 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
5.182.101.1932 |
META 7 - CABECEIRA PONTE PRAÇA L PINHEIRO MACHADO |
4.4.9.0.51 |
1700 |
115968 |
R$ 16.193,18 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
5.182.101.1931 |
META 6 - RESTABELECIMENTO ASFALTO E CABECEIRA PONTE - FRITZ |
4.4.9.0.51 |
1700 |
115967 |
R$ 93.142,26 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
5.182.101.1930 |
META 5 - RECOMPOSIÇÃO DE 72M² DE ASFALTO - L PINHEIRO MACHADO |
4.4.9.0.51 |
1700 |
115966 |
R$ 45.757,81 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
5.182.101.1929 |
META 4 - RECOMPOSIÇÃO DE 93,8M² ASFALTO / L PINHEIRO MACHADO |
4.4.9.0.51 |
1700 |
115965 |
R$ 52.650,14 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
5.182.101.1928 |
META 3 - RESTABELECIMENTO CABECEIRA PONTE DO CENTRO |
4.4.9.0.51 |
1700 |
115964 |
R$ 10.209,01 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
5.182.101.1927 |
META 2 - RECUPERAÇÃO ASFALTO R DONA LEDI FAUTH |
4.4.9.0.51 |
1700 |
115963 |
R$ 109.396,15 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
5.182.101.1926 |
META 1 - ESTRADA VICINAL TRANSCITRUS |
4.4.9.0.51 |
1700 |
115962 |
R$ 334.815,35 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 1.395.520,97 |
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Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:
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Receita |
Recurso |
Valor |
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3547 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
R$ 1.395.520,97 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 17/07/2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
