Legislações
Decreto nº 2.124/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 6 de julho de 2024
DECRETO Nº 2124, 18/07/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.900,50 ( UM MIL, NOVECENTOS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.900,50 ( UM MIL, NOVECENTOS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
2 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO |
10.301.113.1910 |
CUIDADO MATERNO/PATERNO/INFANTIL - INVESTIMENTO -RBC |
4.4.9.0.52 |
1621 |
115943 |
R$ 1.900,50 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 1.900,50 |
Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:
Receita |
Recurso |
Valor |
3535 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
R$ 1.900,50 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 18/07/2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO