Legislações
Decreto nº 2.126/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 6 de agosto de 2024
DECRETO Nº 2126, de 06/08/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 31.634,00 ( TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 31.634,00 ( TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO |
10.301.113.1908 |
AMIGO DO IDOSO -REDE BEM CUIDAR |
3.3.9.0.30 |
1621 |
115940 |
R$ 3.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
5 - CULTURA |
13.392.54.2016 |
MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115558 |
R$ 2.134,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
5 - CULTURA |
13.392.54.2016 |
MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115558 |
R$ 1.500,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.47.2006 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115843 |
R$ 25.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 31.634,00 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO |
10.301.113.1908 |
AMIGO DO IDOSO -REDE BEM CUIDAR |
3.3.9.0.39 |
1621 |
115941 |
R$ 3.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
5 - CULTURA |
13.392.54.2016 |
MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115560 |
R$ 2.134,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
5 - CULTURA |
13.392.54.2016 |
MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115561 |
R$ 1.500,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.46.2033 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115824 |
R$ 25.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 31.634,00 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 06/08/2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
