Legislações
Decreto nº 2.129/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 19 de agosto de 2024
DECRETO Nº 2129, de 19/08/2024.
Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 12.000,00 ( DOZE MIL REAIS) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a CRÉDITO ESPECIAL DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 12.000,00 ( DOZE MIL REAIS) sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
5 – FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS |
8.244.29.1833 |
PROJETO PROCAD-SUAS |
4.4.9.0.52 |
1660 |
115972 |
R$ 12.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 12.000,00 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da CRÉDITO ESPECIAL, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
5 – FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS |
8.244.29.1833 |
PROJETO PROCAD-SUAS |
3.3.9.0.39 |
1660 |
115745 |
R$ 6.000,00 |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
5 – FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS |
8.244.29.1833 |
PROJETO PROCAD-SUAS |
3.3.9.0.30 |
1660 |
115744 |
R$ 6.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 12.000,00 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 19/08/2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
