Legislações
Decreto nº 2.130/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 28 de agosto de 2024
DECRETO Nº 2130, de 28/08/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 86.353,84 ( OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 86.353,84 ( OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
5 - CULTURA |
13.392.54.2016 |
MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115558 |
R$ 119,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
2 - FUNDEB |
12.365.47.2530 |
MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE |
3.1.9.0.04 |
1540 |
115866 |
R$ 41.500,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
2 - FUNDEB |
12.365.47.2530 |
MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE |
3.1.9.0.16 |
1540 |
115869 |
R$ 11.000,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.46.2033 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO |
3.1.9.0.16 |
1500 |
115829 |
R$ 6.660,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.46.2033 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO |
3.1.9.1.13 |
1500 |
115822 |
R$ 2.188,78 |
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.2017 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS |
3.3.9.0.14 |
1500 |
115679 |
R$ 24.886,06 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 86.353,84 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
5 - CULTURA |
13.392.54.2016 |
MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115561 |
R$ 119,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
2 - FUNDEB |
12.361.47.2008 |
MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL |
3.1.9.0.11 |
1540 |
115509 |
R$ 41.500,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
2 - FUNDEB |
12.365.47.2530 |
MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE |
3.1.9.0.11 |
1540 |
115867 |
R$ 11.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.122.46.2035 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115478 |
R$ 660,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.122.46.2035 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.36 |
1500 |
115833 |
R$ 1.000,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.122.46.2527 |
MANUTENÇÃO SISTEMA PRÓPRIO DE ENSINO |
3.3.9.0.36 |
1500 |
115838 |
R$ 1.000,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.122.46.2527 |
MANUTENÇÃO SISTEMA PRÓPRIO DE ENSINO |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115837 |
R$ 4.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.47.2006 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115843 |
R$ 2.188,78 |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.1132 |
PROGRAMA MAIS MEDICO |
3.3.9.0.93 |
1500 |
115669 |
R$ 6.000,00 |
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.1132 |
PROGRAMA MAIS MEDICO |
3.3.9.0.46 |
1500 |
115670 |
R$ 300,00 |
|
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.2017 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS |
3.3.9.0.32 |
1500 |
115677 |
R$ 5.895,66 |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.2017 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115674 |
R$ 9.999,40 |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.2017 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115902 |
R$ 2.691,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 86.353,84 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 28/08/2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
