Decreto nº 2.131/2024

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 28 de agosto de 2024

DECRETO Nº 2131, de 28/08/2024.  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 

Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 52.719,36 ( CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a LEI 1907 DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 52.719,36 ( CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO	5 – CULTURA	13.392.54.1920	INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC	3.3.9.0.31	1719	115955	R$ 52.719,36
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:							R$ 52.719,36

 

Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:

 

Receita	Recurso	Valor
3319	Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022	R$ 52.719,36

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 28/08/2024

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO