Decreto nº 2.132/2024

---

Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 30 de agosto de 2024

DECRETO Nº 2132, de 30/08/2024.

 

Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 643.162,67 ( SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a CRÉDITO ESPECIAL DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 643.162,67 ( SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC	1 – AGRICULTURA	20.606.87.1935	AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	4.4.9.0.52	1500	115975	R$ 404.412,67
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC	1 – AGRICULTURA	20.606.87.1935	AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	4.4.9.0.52	1700	115974	R$ 238.750,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 643.162,67

 

Art. 2º – Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1.:

I - o recurso proveniemte de Emenda Parlamentar Individual Federal - MAPA no valor de R$238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais); e

II - o crédito especial no valor de R$404.412,67 (quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e sete centavos), será compensado através da seguinte redução orçamentária:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO	1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR	15.451.101.1120	MELHORIA DA FROTA	4.4.9.0.52	1500	115617	R$ 404.412,67
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 404.412,67

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 30/08/2024

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO