Legislações
Decreto nº 2.134/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 4 de setembro de 2024
DECRETO Nº 2134, de 04/09/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 90.504,87 ( NOVENTA MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 90.504,87 ( NOVENTA MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1024 |
AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115613 |
R$ 404,87 |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 - AGRICULTURA |
20.606.87.1233 |
INC.INSTALAÇAO/AMP.EMPREENDIMENTOS AGRIC |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115581 |
R$ 16.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 - DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.2507 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115646 |
R$ 59.100,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 - NÃO COMPUTÁVEIS |
12.361.47.2009 |
TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.9.0.39 |
1550 |
115510 |
R$ 15.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 90.504,87 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1024 |
AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115615 |
R$ 404,87 |
|
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 - AGRICULTURA |
20.606.87.2004 |
MANUTENCAO AGRICULTURA |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115589 |
R$ 16.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 - DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.1828 |
PROJETO CAMINHO DO ESPORTE |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115639 |
R$ 59.100,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 - NÃO COMPUTÁVEIS |
12.361.47.2309 |
MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1550 |
115552 |
R$ 15.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 90.504,87 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 04/09/2024.
PATRICA CRISTINA HENZ SCHOMMER
