Legislações
Decreto nº 2.135/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 6 de setembro de 2024
DECRETO Nº 2135, de 06/09/2024. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL REAIS) e dá outras providências.
A VICE-PREFEITA no exercício do cargo de PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1931 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
3 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
10.301.114.1936 |
INCREMENTO TEMPORÁRIO -EMENDA INDIVIDUAL |
3.3.9.0.39 |
1600 |
115971 |
R$ 400.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 400.000,00 |
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Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:
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Receita |
Recurso |
Valor |
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3551 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ 400.000,00 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 06/09/2024
PATRICA CRISTINA HENZ SCHOMMER
