Legislações
Decreto nº 2.137/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 11 de setembro de 2024
DECRETO Nº 2137, de 11/09/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 212.710,40 ( DUZENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 212.710,40 ( DUZENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 - AGRICULTURA |
20.606.87.1233 |
INC.INSTALAÇAO/AMP.EMPREENDIMENTOS AGRIC |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115581 |
R$ 8.625,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.365.47.2055 |
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115857 |
R$ 204.085,40 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 212.710,40 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 - DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.1828 |
PROJETO CAMINHO DO ESPORTE |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115639 |
R$ 26.108,27 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 - DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.2507 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO |
3.3.9.0.36 |
1500 |
115645 |
R$ 1.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 - DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.2507 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115648 |
R$ 1.000,00 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 - DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.2507 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO |
3.3.9.0.46 |
1500 |
115647 |
R$ 1.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 - DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.1036 |
ACADEMIAS AO AR LIVRE |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115889 |
R$ 2.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 - DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.1036 |
ACADEMIAS AO AR LIVRE |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115632 |
R$ 2.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 - DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.1036 |
ACADEMIAS AO AR LIVRE |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115631 |
R$ 20.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
4.122.101.2005 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SVT |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115630 |
R$ 18.001,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
5.182.111.2160 |
MANUTENCAO DEFESA CIVIL |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115667 |
R$ 5.000,00 |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
3 - INDUSTRIA E COMERCIO |
22.661.92.1236 |
INCENTIVO INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO EMPRESAS |
4.4.7.0.41 |
1500 |
115598 |
R$ 10.000,00 |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 - AGRICULTURA |
20.606.87.2004 |
MANUTENCAO AGRICULTURA |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115589 |
R$ 50.000,00 |
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3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
4.129.10.2516 |
MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115451 |
R$ 6.601,00 |
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3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
4.129.10.2516 |
MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
3.3.9.0.04 |
1500 |
115450 |
R$ 1.000,00 |
|
3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
4.129.10.2516 |
MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
3.1.9.0.13 |
1500 |
115446 |
R$ 1.000,00 |
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2 – GABINETE DO PREFEITO |
3 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
4.122.2.2057 |
MANUTENÇÃO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115786 |
R$ 1.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
3 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
4.122.2.2057 |
MANUTENÇÃO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115787 |
R$ 33.110,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
3 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
4.122.2.2057 |
MANUTENÇÃO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115788 |
R$ 5.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
3 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
4.122.2.2057 |
MANUTENÇÃO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
3.3.9.0.14 |
1500 |
115785 |
R$ 5.000,00 |
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2 – GABINETE DO PREFEITO |
2 - CONSELHOS MUNICIPAIS |
4.122.2.2503 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115789 |
R$ 1.000,00 |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 - AGRICULTURA |
20.606.87.1126 |
INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL-BÔNUS RURAL |
3.3.5.0.41 |
1500 |
115187 |
R$ 8.625,00 |
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2 – GABINETE DO PREFEITO |
2 - CONSELHOS MUNICIPAIS |
4.122.2.2503 |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115428 |
R$ 2.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.2.2002 |
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO |
3.3.9.0.35 |
1500 |
206 |
R$ 10.265,13 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.122.46.2035 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115479 |
R$ 1.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.122.46.2035 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.14 |
1500 |
115832 |
R$ 1.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 212.710,40 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 11/09/2024.
PATRICA CRISTINA HENZ SCHOMMER
