PORTARIA Nº 6684/2024

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 29 de agosto de 2024

PORTARIA Nº 6684/2024

 

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE ICMS.

                           

          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,  NOMEIA os membros: VOLNEI LUÍS HERZER, Agente Administrativo, matrícula nº 448, MARCO VINÍCIUS DE OLIVEIRA, Agente Fiscal, matrícula nº 746 e EMERSON ALEXANDRE KASPAR, Agente Fiscal, matrícula nº 356, servidores municipais com cargo de provimento efetivo e atribuições legais na área de fazenda pública, para que cumpram as funções delegadas, na parceria do Programa de Integração Tributaria entre Estado e Municípios, nos seguintes itens: 

- AIM e PIT (Guias modelo GIA/GMB, Relatórios de publicação, Cadastros, Guias mensais de ICMS, Prestação de contas, Protocolo Eletrônico e atividades relacionadas);

- Download de arquivos, especialmente de IPVA – Inadimplentes e Pagantes, Cartões de Crédito/Débito (DIMP) e NFe conjugada;

- Setor de produção Primaria (Ficha Cadastral de Produtor, Guias modelo A, Anexo I e Talões de Produtor).

 

A presente portaria revoga a Portaria nº 5902/2022.

     

                      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 29 DE AGOSTO DE 2024.

 

                                                                CLAURO JOSIR DE CARVALHO

                                                                          Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

 

 EVANDRO CARLOS PEREIRA

Sec. Mun. Administração e Fazenda