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Legislações

Decreto nº 2.138/2024


Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 16 de setembro de 2024

DECRETO Nº 2138, de 16/09/2024.

 

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 205.463,46 ( DUZENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 205.463,46 ( DUZENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

2 - CONSELHOS MUNICIPAIS

8.122.2.2020

MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR

3.3.9.0.39

1500

115022

R$ 400,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.2.2002

MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO

3.3.9.0.39

1500

208

R$ 7.830,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

15.451.101.1024

AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL

3.3.9.0.39

1500

115614

R$ 1.311,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

15.451.58.1022

AQUISICAO PLACAS SINALIZACAO

3.3.9.0.30

1500

115564

R$ 1.400,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

15.451.101.1024

AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL

3.3.9.0.30

1500

115613

R$ 1.000,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

2 - CONSELHOS MUNICIPAIS

8.122.2.2020

MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR

4.4.9.0.52

1500

115023

R$ 755,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

15.451.101.1024

AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL

3.3.9.0.30

1500

115613

R$ 390,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

15.451.101.1024

AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL

3.3.9.0.39

1500

115614

R$ 225,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

8 - DESPORTO E TURISMO

27.812.103.2507

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO

3.3.9.0.39

1500

115646

R$ 2.680,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

4.122.101.2005

MANUTENCAO ATIVIDADES SVT

4.4.9.0.52

1500

115630

R$ 4.499,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.365.47.2529

MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRE ESCOLA

3.1.9.0.11

1540

115864

R$ 74.758,46

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.365.47.2530

MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE

3.1.9.0.16

1540

115869

R$ 24.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.365.47.2530

MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE

3.1.9.0.04

1540

115866

R$ 82.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.365.47.2055

MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE

4.4.9.0.52

1500

115549

R$ 2.215,00

7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS

10.301.112.2017

MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS

3.1.9.0.04

1500

115683

R$ 2.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 205.463,46

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

3 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

4.122.2.2057

MANUTENÇÃO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.1.9.0.11

1500

115024

R$ 7.830,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

2 - CONSELHOS MUNICIPAIS

8.122.2.2020

MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR

3.3.9.0.14

1500

115019

R$ 400,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

4.122.101.2005

MANUTENCAO ATIVIDADES SVT

3.3.9.0.30

1500

115626

R$ 1.311,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

15.451.58.1022

AQUISICAO PLACAS SINALIZACAO

3.3.9.0.39

1500

115876

R$ 1.400,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

4.122.101.2005

MANUTENCAO ATIVIDADES SVT

3.3.9.0.30

1500

115626

R$ 1.000,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

2 - CONSELHOS MUNICIPAIS

8.122.2.2020

MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR

3.3.9.0.36

1500

115021

R$ 755,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

4.122.101.2005

MANUTENCAO ATIVIDADES SVT

3.3.9.0.30

1500

115626

R$ 390,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

4.122.101.2005

MANUTENCAO ATIVIDADES SVT

3.3.9.0.30

1500

115626

R$ 225,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

8 - DESPORTO E TURISMO

27.812.103.1828

PROJETO CAMINHO DO ESPORTE

3.3.9.0.39

1500

115639

R$ 2.680,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

4.122.101.2005

MANUTENCAO ATIVIDADES SVT

3.3.9.0.30

1500

115626

R$ 4.499,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.365.47.2530

MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE

3.1.9.1.13

1540

115870

R$ 22.022,42

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.365.47.2529

MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRE ESCOLA

3.1.9.1.13

1540

115862

R$ 22.472,42

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.361.47.2008

MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.1.13

1540

115507

R$ 90.259,40

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.361.47.2008

MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.0.13

1540

115508

R$ 40.747,56

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.365.47.2530

MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE

3.1.9.0.13

1540

115868

R$ 1.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.365.47.2530

MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE

3.1.9.0.09

1540

115865

R$ 1.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.365.47.2529

MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRE ESCOLA

3.1.9.0.13

1540

115861

R$ 256,66

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.365.47.2529

MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRE ESCOLA

3.1.9.0.09

1540

115859

R$ 1.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.361.47.2008

MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.0.16

1540

115850

R$ 1.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

2 - FUNDEB

12.361.47.2008

MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.0.09

1540

115851

R$ 1.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.365.47.2055

MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE

3.3.9.0.30

1500

115547

R$ 2.215,00

7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS

10.301.112.2017

MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS

3.3.9.0.30

1500

115678

R$ 2.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 205.463,46

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 16/09/2024.

 

CLAURO JOSIR DE CARVALHO

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