Legislações
Decreto nº 2.140/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 1 de outubro de 2024
DECRETO Nº 2140, de 01/10/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 33.584,51 ( TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 33.584,51 ( TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
3 - INDUSTRIA E COMERCIO |
22.661.92.1237 |
INCENTIVO PARCERIAS SALA DO EMPREENDEDOR |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115600 |
R$ 4.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1024 |
AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115614 |
R$ 1.309,00 |
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3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
4.122.10.2003 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF |
3.3.9.0.40 |
1500 |
115801 |
R$ 6.470,00 |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 - AGRICULTURA |
20.606.87.2004 |
MANUTENCAO AGRICULTURA |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115594 |
R$ 141,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 - NÃO COMPUTÁVEIS |
12.361.47.2009 |
TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.9.0.39 |
1550 |
115510 |
R$ 5.287,04 |
|
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 - NÃO COMPUTÁVEIS |
12.361.47.2009 |
TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.9.0.39 |
1550 |
115510 |
R$ 7.865,47 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
2 - FUNDEB |
12.361.47.2008 |
MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL |
3.1.9.0.13 |
1540 |
115508 |
R$ 5.000,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.46.2033 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.40 |
1500 |
115826 |
R$ 3.512,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 33.584,51 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
3 - INDUSTRIA E COMERCIO |
22.661.92.1236 |
INCENTIVO INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO EMPRESAS |
3.3.9.0.36 |
1500 |
115884 |
R$ 4.000,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
4.122.101.2005 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SVT |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115626 |
R$ 1.309,00 |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 - AGRICULTURA |
20.606.87.1227 |
INCENTIVO EXPOSIÇÕES E FEIRAS COLONIAIS |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115192 |
R$ 141,00 |
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3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
4.122.10.2003 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115802 |
R$ 9.982,00 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 - NÃO COMPUTÁVEIS |
12.361.47.2309 |
MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
1550 |
115551 |
R$ 5.287,04 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 - NÃO COMPUTÁVEIS |
12.361.47.2309 |
MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1550 |
115552 |
R$ 7.865,47 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
2 - FUNDEB |
12.361.47.2008 |
MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL |
3.1.9.0.11 |
1540 |
115509 |
R$ 5.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 33.584,51 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 01/10/2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
