Legislações
Decreto nº 2.141/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 5 de novembro de 2024
DECRETO Nº 2141, 02/10/2024.
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.458,85 ( UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.458,85 ( UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 – NÃO COMPUTÁVEIS |
12.362.47.2012 |
TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO |
3.3.9.0.39 |
9571 |
115520 |
R$ 483,19 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 – NÃO COMPUTÁVEIS |
12.362.47.2012 |
TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO |
3.3.9.0.39 |
1553 |
115521 |
R$ 975,66 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: |
R$ 1.458,85 |
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Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:
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Receita |
Recurso |
Valor |
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176 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
R$ 975,66 |
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109 |
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
R$ 483,19 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 02/10/2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
