Legislações
DECRETO Nº 2.143/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 10 de outubro de 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 100.375,33 ( CEM MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
3 - INDUSTRIA E COMERCIO |
22.661.92.1237 |
INCENTIVO PARCERIAS SALA DO EMPREENDEDOR |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115885 |
R$ 1.595,40 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1024 |
AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115614 |
R$ 6.450,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1120 |
MELHORIA DA FROTA |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115617 |
R$ 38.412,67 |
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3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
4.129.10.2516 |
MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
3.1.9.0.11 |
1500 |
115445 |
R$ 36.500,00 |
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3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
4.122.10.2003 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF |
3.1.9.0.08 |
1500 |
115790 |
R$ 2.800,00 |
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2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.2.2002 |
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO |
3.1.9.0.11 |
1500 |
201 |
R$ 8.126,30 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.365.47.2055 |
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE |
3.3.9.0.46 |
1500 |
115541 |
R$ 3.490,96 |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.2017 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS |
3.3.9.0.46 |
1500 |
115675 |
R$ 3.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 100.375,33 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
3 - INDUSTRIA E COMERCIO |
22.661.92.1236 |
INCENTIVO INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO EMPRESAS |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115599 |
R$ 1.595,40 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
4.122.101.2005 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SVT |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115626 |
R$ 6.450,00 |
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5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.58.1221 |
PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO /CONTRIBUIÇÃO MELH |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115570 |
R$ 38.412,67 |
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3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA |
4.122.10.2003 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115802 |
R$ 39.300,00 |
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2 – GABINETE DO PREFEITO |
2 - CONSELHOS MUNICIPAIS |
8.122.2.2020 |
MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR |
3.1.9.0.11 |
1500 |
115017 |
R$ 7.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
2 - CONSELHOS MUNICIPAIS |
8.122.2.2020 |
MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR |
3.3.9.0.36 |
1500 |
115021 |
R$ 245,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
2 - CONSELHOS MUNICIPAIS |
8.122.2.2020 |
MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115020 |
R$ 140,10 |
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2 – GABINETE DO PREFEITO |
2 - CONSELHOS MUNICIPAIS |
8.122.2.2020 |
MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR |
3.3.9.0.14 |
1500 |
115019 |
R$ 741,20 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.47.2006 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.9.0.46 |
1500 |
115844 |
R$ 3.384,20 |
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6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.46.2033 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.46 |
1500 |
115827 |
R$ 106,76 |
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7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.1132 |
PROGRAMA MAIS MEDICO |
3.3.9.0.46 |
1500 |
115670 |
R$ 3.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 100.375,33 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 10/10/2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
