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Legislações

DECRETO Nº 2.144/2024


Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 11 de outubro de 2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 473.750,95 ( QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

4.122.10.2003

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF

3.1.9.1.13

1500

115792

R$ 291.886,47

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.2.2002

MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO

3.3.9.0.14

1500

204

R$ 204,48

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.361.47.2006

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.1.13

1500

115485

R$ 560,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.361.46.2033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO

3.1.9.0.11

1500

115819

R$ 40.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.365.47.2055

MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE

3.3.9.0.46

1500

115541

R$ 66.000,00

7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS

10.301.112.2017

MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS

3.1.9.1.13

1500

115680

R$ 16.000,00

7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS

10.301.112.2017

MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS

3.1.9.0.16

1500

115681

R$ 58.000,00

7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS

10.301.112.2017

MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS

3.3.9.0.46

1500

115675

R$ 1.100,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 473.750,95

 

Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL  21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

4.122.10.2003

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF

3.3.9.0.39

1500

115802

R$ 204,48

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

5 - CULTURA

13.392.54.1903

REFORMA AUDITORIO PROF WALTER NABINGER

4.4.9.0.51

1500

115933

R$ 60.000,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

15.451.58.1022

AQUISICAO PLACAS SINALIZACAO

3.3.9.0.39

1500

115876

R$ 2.940,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

4.122.101.2005

MANUTENCAO ATIVIDADES SVT

4.4.9.0.51

1500

115888

R$ 82.300,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

5 - CULTURA

13.392.54.1531

REVISAO ANUAL DO CALENDÁRIO DE EVENTOS

3.3.9.0.30

1500

115873

R$ 3.640,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

15.451.58.1526

PAVIMENTAÇÃO/CANALIZAÇÃO ACOSTAMENTO ROD

4.4.9.0.51

1500

115572

R$ 25.070,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

15.451.58.1032

INSTALAÇÃO HIDRANTES P/COMBATE INCENDIO

4.4.9.0.51

1500

115567

R$ 20.000,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

15.451.58.1027

CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS

4.4.9.0.51

1500

115565

R$ 2.200,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

6.181.111.2526

MANUTENÇÃO/EXTENSÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO

4.4.9.0.52

1500

115901

R$ 1.470,75

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

6.181.111.2526

MANUTENÇÃO/EXTENSÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO

3.3.9.0.39

1500

115899

R$ 20.000,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

6.181.111.2526

MANUTENÇÃO/EXTENSÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO

3.3.9.0.30

1500

115900

R$ 20.000,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

4.122.101.2005

MANUTENCAO ATIVIDADES SVT

3.1.9.0.04

1500

115619

R$ 40.000,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

4.122.101.2005

MANUTENCAO ATIVIDADES SVT

3.1.9.0.04

1500

115619

R$ 39.100,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

4 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

3.122.2.2080

MANUTENCAO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR

3.1.9.0.11

1500

115025

R$ 1.000,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

3 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

4.122.2.2057

MANUTENÇÃO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.1.9.0.11

1500

115024

R$ 13.000,00

5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO

1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR

4.122.101.2005

MANUTENCAO ATIVIDADES SVT

3.3.9.0.46

1500

115629

R$ 11.000,00

3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA

4.122.10.2003

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF

3.3.9.0.46

1500

115796

R$ 3.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.365.47.2007

MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA

3.3.9.0.30

1500

115499

R$ 7.681,10

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.361.47.2006

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.9.0.51

1500

115843

R$ 5.326,97

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.361.47.2006

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.9.0.30

1500

115487

R$ 10.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.361.46.2033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO

3.3.9.0.36

1500

115825

R$ 1.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.361.46.2033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO

3.3.9.0.30

1500

115824

R$ 30.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.122.46.2527

MANUTENÇÃO SISTEMA PRÓPRIO DE ENSINO

3.3.9.0.39

1500

115839

R$ 4.329,15

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.122.46.2527

MANUTENÇÃO SISTEMA PRÓPRIO DE ENSINO

3.3.9.0.30

1500

115837

R$ 191,11

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.365.47.2055

MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE

3.3.9.0.30

1500

115547

R$ 60.000,00

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.365.47.2055

MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE

4.4.9.0.51

1500

115857

R$ 2.132,39

6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO

1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

12.365.47.2007

MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA

3.3.9.0.39

1500

115497

R$ 8.165,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 473.750,95

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BROCHIER, 11/10/2024.

CLAURO JOSIR DE CARVALHO

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