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DECRETO Nº 2.147/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 17 de outubro de 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO/2024, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$155.140,00 no Orçamento Anual de 2024. DECRETA
Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 155.140,00 ( CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS) sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 – AGRICULTURA |
20.606.87.1941 |
CONSULTA POPULAR 2022/2023- FPG 794/2023 |
3.3.9.0.32 |
1701 |
115978 |
R$ 131.868,13 |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 – AGRICULTURA |
20.606.87.1941 |
CONSULTA POPULAR 2022/2023- FPG 794/2023 |
3.3.9.0.32 |
1500 |
115979 |
R$ 23.271,87 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 155.140,00 |
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Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO/2024, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$155.140,00 no Orçamento Anual de 2024., serão compensados serão compensados da seguinte forma:
I – o recurso do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Convênio Consulta Popular 2022/2023 – FPG 794/2023, no valor de R$131.868,13 (cento e trinta e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e treza centavos); e
II - a redução de dotação orçamentaria conforme demonstrativo a seguir:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
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Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
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4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC |
1 – AGRICULTURA |
20.606.87.1126 |
INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL-BÔNUS RURAL |
3.3.5.0.41 |
1500 |
115187 |
R$ 23.271,87 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 23.271,87 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 17/10/2024
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
