Legislações
Decreto nº 2.157/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Data de Publicação: 26 de novembro de 2024
DECRETO Nº 2.157, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 2.156, de 2024, que dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para a certificação e a classificação de professores efetivos concursados que visam à designação em função de confiança/função gratificada e/ou nomeação em cargo em comissão de Diretor e de Vice-Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 61, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o texto do decreto municipal nº 2.156, de 22 de novembro de 2024, objetivando sua melhor compreensão,
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto Municipal nº 2.156, de 22 de novembro de 2024, que dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para a certificação e a classificação de professores efetivos concursados que visam à designação em função de confiança/função gratificada e/ou nomeação em cargo em comissão de Diretor e de Vice-Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“........................................
DA PROVA ESCRITA
Art. 9º .........................................:
......................................................
Parágrafo único. As capacidades e conhecimentos supracitados serão aferidos por meio de avaliação do Plano de Gestão. (NR)
......................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Registre-se, e Publique-se:
Data Supra
EVANDRO CARLOS PEREIRA
Secret. Mun. Adm. e Fazenda
