Legislações
DECRETO Nº 2.151/2024
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 1 de novembro de 2024
Abre transposição de recursos na importância de R$ 183.607,10 ( CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
- a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberta transposição de recursos na importância de R$ 183.607,10 ( CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 - NÃO COMPUTÁVEIS |
12.361.47.2009 |
TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.9.0.39 |
9571 |
115512 |
R$ 105,31 |
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO |
10.301.113.1200 |
NOTA FISCAL GAUCHA -SAUDE |
3.3.9.0.30 |
1621 |
115692 |
R$ 2.405,24 |
9 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO |
1 - FPSM |
9.122.108.2402 |
MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS |
3.3.9.0.39 |
1802 |
115652 |
R$ 635,88 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
5 - CULTURA |
13.392.54.2016 |
MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115560 |
R$ 1.008,35 |
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
4.122.101.2005 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SVT |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115627 |
R$ 50.000,00 |
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1024 |
AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115614 |
R$ 6.968,94 |
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1024 |
AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115613 |
R$ 8.701,06 |
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.2.2002 |
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO |
3.3.9.0.14 |
1500 |
204 |
R$ 459,20 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
5 - CULTURA |
13.392.54.1901 |
REFORMA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115934 |
R$ 620,00 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 - DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.2507 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115646 |
R$ 15.000,00 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 - NÃO COMPUTÁVEIS |
12.361.47.2009 |
TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.9.0.39 |
1550 |
115510 |
R$ 17.088,32 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.46.2033 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115830 |
R$ 2.492,79 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 - NÃO COMPUTÁVEIS |
12.361.47.2009 |
TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115513 |
R$ 50.000,00 |
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.2058 |
MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CIS |
3.3.9.3.39 |
1500 |
115689 |
R$ 28.122,01 |
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 183.607,10 |
Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 - NÃO COMPUTÁVEIS |
12.362.47.2012 |
TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO |
3.3.9.0.39 |
9571 |
115520 |
R$ 105,31 |
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO |
10.301.113.1200 |
NOTA FISCAL GAUCHA -SAUDE |
3.3.9.0.39 |
1621 |
115694 |
R$ 2.405,24 |
9 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO |
1 - FPSM |
9.122.108.2402 |
MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS |
4.4.9.0.52 |
1802 |
115654 |
R$ 635,88 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
5 - CULTURA |
13.392.54.1529 |
MODERNIZAÇÃO AUDITORIO PROF WALTER NABI |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115871 |
R$ 1.008,35 |
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.58.1221 |
PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO /CONTRIBUIÇÃO MELH |
4.4.9.0.51 |
1500 |
115570 |
R$ 50.000,00 |
5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO |
1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
15.451.101.1024 |
AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL |
4.4.9.0.52 |
1500 |
115615 |
R$ 15.670,00 |
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.2.2002 |
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
208 |
R$ 459,20 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
5 - CULTURA |
13.392.54.1529 |
MODERNIZAÇÃO AUDITORIO PROF WALTER NABI |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115871 |
R$ 620,00 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 - DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.2507 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115643 |
R$ 5.000,00 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 - DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.1828 |
PROJETO CAMINHO DO ESPORTE |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115639 |
R$ 5.000,00 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
8 - DESPORTO E TURISMO |
27.812.103.1828 |
PROJETO CAMINHO DO ESPORTE |
3.3.9.0.30 |
1500 |
115638 |
R$ 5.000,00 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 - NÃO COMPUTÁVEIS |
12.361.47.2309 |
MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1550 |
115552 |
R$ 17.088,32 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.47.2006 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.9.0.36 |
1500 |
115490 |
R$ 945,61 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE |
12.361.46.2033 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.40 |
1500 |
115826 |
R$ 1.547,18 |
6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO |
3 - NÃO COMPUTÁVEIS |
12.362.47.2012 |
TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115522 |
R$ 50.000,00 |
7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
10.301.112.2017 |
MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS |
3.3.9.0.39 |
1500 |
115676 |
R$ 28.122,01 |
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 183.607,10 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BROCHIER, 01/11/2024.
PATRICIA CRISTINA HENZ SCHOMMER